terça-feira, 22 de abril de 2014

Plano Nacional de Educação: Deputados reúnem-se nesta segunda para tentar votar o PNE

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta segunda (22/4/2014), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês, quando também Vanhoni apresentou novas mudanças ao sobre o que já havia sido apresentado ao colegiado.


O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública pela União, estados e municípios.

O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.

O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados.

A reunião será realizada no plenário 5.

Fonte Agência Câmara Notícias


Entrevista: "10% do PIB para Educação é garantir padrão mínimo"

Com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fonte O Estado de S. Paulo (SP)

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e, depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, deve ser votado definitivamente nesta semana. É o que espera Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal articuladora da sociedade civil no Congresso.

A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 22, e possa seguir nesta quarta-feira, 23, para o plenário. Por causa do calendário da Copa e das eleições, teme-se que novos adiamentos inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano - o que seria um prejuízo para a área e um desgaste para o governo Dilma Rousseff (PT).

O que indica que o PNE deve ser votado agora?
Se não votar nesta semana, votam na próxima. Não tem mais por que segurar na comissão especial. O relator já apresentou a terceira complementação do voto, o tema está praticamente esgotado. Tem posição consolidada de votar o texto do relator, ressalvando os destaques. E os destaques podem ser deliberados pela comissão especial.

O texto teve várias alterações. Qual é a versão final em relação ao investimento em Educação?
No Senado foi aprovado dinheiro público para Educação, que incluía todas as parcerias público-privadas. Hoje na Câmara, é dinheiro público para Educação pública, ressalvando os programas que o governo considera essenciais, como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras. O problema é que estão transformando esses programas em Educação pública, e eles não são.

Por que lutar pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação pública?
É fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do governo indicava 7% do PIB para Educação. Mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como valorização dos profissionais, todas as Escolas com laboratórios, quadra, biblioteca. Uma Escola que de fato garanta o Ensino e a aprendizagem dos Alunos. A luta pelos 10% é pelo padrão mínimo.

Tem um foco grande na valorização do Professor?
A gente prevê que a Educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80% disso é para a valorização dos profissionais.

Quais as perspectivas de que esse plano seja cumprido?
O plano passado (2001-2010), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi construído com pouca participação da sociedade. A realidade agora é que a Educação se tornou um tema mais importante e esse PNE foi construído com base nessa nova composição de participação social. A cada dois anos, o Inep (instituto do governo) vai ter de apresentar relatório sobre andamento do plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo (político) dos governos pela não implementação do plano será maior do que antes, porque só um terço das metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além no sentido de ter muita participação social.

Plano estabelece diretrizes para os próximos 10 anos
O PNE estabelece diretrizes para a Educação a serem cumpridas em 10 anos, como metas de investimento público na área – atualmente, são investidos 5,3% do PIB brasileiro. A meta é chegar a 10% do PIB. A tramitação começou em 2011 na Câmara, quando recebeu quase 3 mil emendas.

Seguiu para o Senado em 2012 e, após novas alterações, voltou à Câmara. Uma diretriz que trata da questão de gênero e orientação sexual tem travado a votação. Além do relatório final, os deputados deverão analisar cerca de 20 destaques.


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