quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Pronatec: Projeto é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial


O Senado aprovou nesta terça (18/10) a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que amplia a educação profissional e tecnológica no país. Ele dá aos alunos e trabalhadores bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), inclusive em escolas privadas, desde que ela não tenha fins lucrativos.


Da maneira como foi aprovado, o PLC 78/2011 prioriza estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas de transferência de renda – como o Bolsa-Família – e os bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio que buscam formação e qualificação profissional.

Os cursos do Senai abrangem 28 áreas do setor industrial – Foto Senai de Lençóis Paulista/SP
Há bolsas de estudos nas modalidades Bolsa-Formação Estudante ou Bolsa-Formação Trabalhador com valores e critérios fixados pelo Poder Executivo. A primeira delas será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação técnica de nível médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador será destinada ao trabalhador e aos beneficiários de programas federais de transferência de renda para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. Há, ainda, o estímulo à expansão da oferta de vagas para pessoas com deficiência.

No caso dos cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, será exigida carga horária mínima de 160 horas. Já para os cursos de educação profissional técnica de nível médio serão obedecidas as diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação.
Do total dos recursos investidos no Pronatec, 30% deverá ser destinado às Regiões Norte e Nordeste, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica nos estados com maior carência de cursos.

O projeto libera a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais. Também foram incluídas as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos e as dos serviços nacionais de aprendizagem (o Sistema S, que engloba Senai, Senat e Senar, entre outros). Só será preciso firmar contrato ou convênio no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, mas em todos os casos será exigida a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos.

Emendas apresentadas pelos senadores ao projeto, relatado no Plenário pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), retiravam as escolas sem fim lucrativo e as organizações do Sistema S do Pronatec, mas ela as rejeitou. Para Marta, embora as emendas quisessem fortalecer a rede pública de ensino dando a ela a exclusividade do programa, o país não pode dispensar o conhecimento e a experiência das instituições privadas na formação e na qualificação profissional. Além disso, as escolas públicas técnicas estaduais e federais não teriam como atender à demanda de estudantes e trabalhadores beneficiados pelo Pronatec.

"Essa medida condenaria milhões de brasileiros ao desamparo, à formação insuficiente ou à educação profissional paga. Ela implicaria não na ampliação das redes públicas, mas numa expressiva queda da oferta de vagas gratuitas de ensino profissional e tecnológico", disse Martha Suplicy.

O projeto havia recebido 27 emendas no Senado, mas todas elas foram rejeitadas pela relatora e ele acabou aprovado da maneira como foi redigido na Câmara dos Deputados. Agora seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte Agência Senado

Senai no Pronatec
O Senai já está preparado para receber, até o final de 2012, nada menos do que 475 mil alunos do Pronatec. Sendo o diretor de operações do Senai Nacional, Gustavo Leal, cerca de 80 mil vagas deverão estar disponíveis ainda neste mês de outubro. “Estamos nos mobilizando desde o lançamento do Pronatec, no final de abril, para oferecer cursos ao programa ainda este ano”, declarou.


Leal garantiu ainda que os cursos oferecidos dentro do Pronatec terão a mesma qualidade de qualquer outro curso do Senai. “Os nossos cursos têm a vantagem de estarem alinhados com as necessidades do mercado, independentemente da região."

O Pronatec tem como meta abrir oito milhões de vagas no ensino profissionalizante até 2014, instalando novas unidades de ensino, concedendo bolsas de estudo, financiando estudantes e empresas que queiram qualificar melhor seus trabalhadores. O objetivo é atenuar um grave problema existente hoje na economia brasileira, que é a escassez de mão de obra especializada.

“A solução desse problema é primordial para termos uma economia de alto desempenho nos próximos anos”, assinala o presidente do Sistema Indústria, Robson Braga de Andrade, que está à frente do Conselho Nacional do Senai.

“O Senai está preparando cursos que realmente vão propiciar ao trabalhador ter um emprego qualificado na indústria, para contribuir com o desenvolvimento da produção”. Para isso, acrescentou Andrade, o Senai pretende construir cem escolas e comprar, via licitação, cem unidades móveis, que atenderão, sobretudo, as regiões Norte e Nordeste.

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