terça-feira, 11 de outubro de 2011

Menor aprendiz: Empresas contribuintes podem firmar contratos com o Senai-BA


O Senai da Bahia está com o processo de reserva de vaga aberto para os cursos de aprendizagem de nível básico, com início previsto para janeiro de 2012. As empresas industriais contribuintes da organização que tiverem interesse em firmar contrato(s) de aprendizagem, para atender ao Decreto 5.598/2005, poderão reservar vagas para seus futuros aprendizes desta quarta (12/10) até o próximo dia 21.

Os jovens devem ser contratados para ocupações compatíveis com sua faixa etária, de acordo com o artigo 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal. Sendo menor de idade, a empresa entregará ao Senai ofício dando ciência do referido artigo e informando que o jovem não estará exposto a atividades de risco. Este ofício deve ser assinado por engenheiro de saúde e segurança do trabalho e pelo responsável da empresa.
Clique aqui para saber mais sobre o processo.

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