quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Proposta cria diretrizes para valorização da educação básica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A proposta, que modifica a Lei 9.424/96, é idêntica a outra (PL 5321/09) da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que foi arquivada no início da Legislatura. Pelo texto, as diretrizes para a valorização incluirão planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais em benefício da qualidade da educação; e condições de trabalho que favoreça o sucesso do processo educativo.


O projeto também especifica requisitos para o exercício da profissão:
  • Duração mínima de dois anos para o período de experiência do docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério;
  • Adequado número de alunos por turma, que permita a devida atenção pedagógica do profissional a cada aluno;
  • Número de turmas por profissional compatível com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse; e
  • Transporte garantido pelo Poder Público, no caso de o trajeto entre o domicílio e o local de trabalho não ser atendido por serviços de transporte público.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo – Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total) –, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Clique aqui para ver a integra do projeto.

Fonte Agência Câmara de Notícias 

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