quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Informação para todos: Congresso Nacional avalia audiodescrição nas televisões brasileiras

Câmara Federal e Senado vão promover nesta quinta (18/8), em Brasília, o seminário Avaliação dos primeiros 45 dias de audiodescrição nas televisões brasileiras: pela garantia do direito à comunicação e à informação, da pessoa com deficiência. Na pauta questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que se dedicam à realização e a formação dos profissionais audiodescritores.

O tema central é o direito à informação e à comunicação. Os debates contarão com este recurso em acessibilidade, além de intérpretes de Libras e legenda em tempo real. As discussões abordarão temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Ministério das Comunicações; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º160/2008 (que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas televisões brasileiras) e as perspectivas para o profissional audiodescritor.

No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E todos têm direito à comunicação e à informação, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Participarão do evento a deputada federal Luíza Erundina, presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom); o senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente dos Interesses Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef); a deputada federal Rosinha da Adefal, presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD) e a especialista e gestora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Loni Manica. O evento ocorrerá das 14h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

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